Direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia da celebração do contrato, ou seja, do dia em que o pagamento da Design Call é concluído com êxito.

Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos, Dania Raquel dos Santos Lima, Daradiant Interiors, Rua Vale de Cubas 7, 3100-373 Pombal, Portugal, NIF 280838425, hello@daradiant.com, da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, email ou carta). Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, são-lhe reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. Efetuamos o reembolso com o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorre em quaisquer custos com esse reembolso.

Se tiver solicitado o início da prestação do serviço durante o prazo de livre resolução, deve pagar-nos um montante proporcional ao serviço já prestado até ao momento em que nos comunicar que exerce o direito de livre resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Quando o direito se extingue

O direito de livre resolução extingue-se quando o serviço tiver sido integralmente prestado, se a execução tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução quando o contrato estiver plenamente executado. Dá esse consentimento na marcação, com uma caixa de confirmação, quando a chamada cai dentro dos catorze dias.

Mais simples: o link de cancelamento

Independentemente do direito de livre resolução, pode cancelar a chamada até 24 horas antes do início através do link no email de confirmação, e os 99 € são reembolsados automaticamente. Mais detalhes nos termos e condições.

Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha e devolva este formulário, por exemplo simplesmente por email.

Atualizado em 1 de outubro de 2026.